A batalha silenciosa nas salas de aula paulistas

Uma guerra silenciosa está sendo travada nas escolas de São Paulo. Não entre alunos ou por recursos, mas pelo direito de ensinar história de forma crítica e pluralista. No dia 20 de agosto de 2025, às 14h30, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo será palco de uma Audiência Pública que pode definir o futuro do ensino de história no estado mais populoso do Brasil. O evento, organizado pela ANPUH-SP (Associação Nacional de História - Seção São Paulo), representa um grito de alerta contra o que especialistas chamam de "pedagogia do esquecimento".

Para entender a gravidade da situação, imagine uma escola onde professores de história são demitidos por ensinar sobre a ditadura militar, onde a carga horária da disciplina é cortada pela metade, e onde plataformas digitais substituem o diálogo crítico em sala de aula. Esta não é ficção distópica - é a realidade que professores e estudantes paulistas enfrentam sob o governo Tarcísio de Freitas. Como alertaram os professores Francivaldo Nunes, Marcos Leitão de Almeida e Everaldo Andrade no artigo "O passado sob ataque: defender o ensino de história é defender a democracia" (NUNES et al., 2025), estamos vivendo um cenário que ecoa as páginas de "1984" de George Orwell.

A ANPUH-SP, através de sua campanha "+HISTÓRIA", não está lutando apenas por uma disciplina escolar, mas pela própria democracia brasileira. Como diz o manifesto da campanha, "buscaremos refletir sobre caminhos para juntos defendermos ações comuns" diante de "situações persistentes de perseguição e assédio, de censuras e constrangimentos aos professores e professoras" (ANPUH-SP, 2025). A audiência pública representa momento crucial para mobilizar a sociedade civil contra o desmonte sistemático do ensino crítico.

A tradição historiográfica que embasa esta resistência tem raízes profundas no pensamento de intelectuais comprometidos com a democratização do conhecimento histórico. A perspectiva da "história vista de baixo", desenvolvida por historiadores como Edward Palmer Thompson nos anos 1960, oferece ferramentas preciosas para entender por que este ataque ao ensino de história é tão perigoso. Como observa a pesquisadora Carla Bassanezi (2009), essa abordagem "passou a ser um conceito adotado pelas(os) historiadoras(es) a partir da publicação de um artigo de Edward P. Thompson em 1966, intitulado 'The history from below'". Esta perspectiva influenciou historiadoras como Louise Tilly, Catherine Hall e Eleni Varikas, que incorporaram a valorização das experiências dos grupos subalternos em suas próprias pesquisas, inspirando-se "na corrente historiográfica de vertente marxista" (BASSANEZI, 2009).

Esta abordagem historiográfica é exatamente o que incomoda os defensores de narrativas históricas simplificadas e autoritárias. Quando estudantes aprendem que a história é feita por pessoas comuns que se organizam, resistem e transformam suas realidades, eles desenvolvem consciência crítica sobre o presente. É por isso que governos autoritários sempre atacam primeiro o ensino de história - porque sabem que "quem conhece o passado não aceita qualquer futuro", como afirmaram os professores da ANPUH em seu manifesto (NUNES et al., 2025).

O desmonte em números: como São Paulo está perdendo sua história

Os números do desmonte educacional em São Paulo são alarmantes e precisam ser compreendidos em sua dimensão real. A Resolução SEDUC-85/2024, assinada pelo secretário da Educação Renato Feder, reduziu drasticamente a carga horária das ciências humanas: corte de 35% nas aulas de sociologia e filosofia, redução de 25,9% em geografia, e diminuição significativa também em história (SÃO PAULO, 2024). Para entender o impacto, imagine que um estudante que antes tinha quatro aulas de história por semana agora tem apenas duas ou três.

Mas os cortes vão além da sala de aula. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2023, aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa paulista, pretende reduzir o investimento obrigatório em educação de 30% para 25% da receita estadual. Isso significa um corte entre R$ 9,6 bilhões e R$ 11,3 bilhões anuais - dinheiro que deixará de chegar às escolas, bibliotecas, laboratórios e formação de professores (METRÓPOLES, 2025).

A estratégia de militarização das escolas completa este quadro preocupante. O projeto de escolas cívico-militares, sancionado em maio de 2024, prevê a implementação em até 100 estabelecimentos até 2025, dividindo a gestão entre núcleos civis e militares, com custo anual de R$ 7,2 milhões (CNN BRASIL, 2024). Embora temporariamente suspenso por decisão judicial, o projeto revela a intenção de transformar a educação pública em instrumento de controle social ao invés de formação cidadã crítica.

Estes números ganham significado ainda mais grave quando compreendemos sua conexão com perseguições diretas aos professores. O mapeamento "Educação Sob Ataque" identificou 1.993 proposições legislativas de caráter conservador entre 1989-2023 e 201 casos concretos de ataques à educação entre 2013-2023 (CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, 2024). Os professores de história tornaram-se alvos privilegiados, sofrendo demissões arbitrárias, campanhas difamatórias e intimidação por abordar temas como ditadura militar, escravidão e desigualdades sociais.

A ANPUH-SP tem documentado sistematicamente estes ataques em suas notas de repúdio. Como destaca o manifesto da entidade, professores "estão sendo demitidos, monitorados ou censurados pelo conteúdo de suas aulas" (ANPUH-SP, 2024). A Audiência Pública do dia 20 de agosto busca dar visibilidade a esta realidade e construir alianças em defesa da liberdade de ensinar e aprender.

A substituição de livros didáticos por plataformas digitais, defendida como "modernização", na verdade representa empobrecimento do processo educativo. Esta mercantilização reduz o conhecimento histórico a conteúdos padronizados e elimina a mediação crítica fundamental exercida pelos professores na formação dos estudantes. É como trocar uma conversa rica e complexa por um questionário de múltipla escolha.

Por que a História incomoda tanto: lições de resistência e memória

Para compreender por que o ensino de história se tornou alvo prioritário dos ataques conservadores, precisamos entender o poder transformador desta disciplina quando ensinada de forma crítica. A tradição historiográfica que valoriza as experiências populares nos ajuda a perceber que a história não é apenas uma coleção de fatos sobre o passado, mas uma ferramenta poderosa para compreender como as sociedades se transformam através da ação coletiva.

Como demonstra Marcelo Badaró Mattos (2002) em sua análise da obra de Thompson, esta perspectiva historiográfica revolucionou nossa compreensão sobre como "a experiência do fascismo, do stalinismo, do racismo" exige "a reconstrução de nossas categorias" históricas, mostrando que o "ser social" sempre determina a "consciência social" quando "a experiência se impõe ao pensamento e o pressiona". Esta abordagem desenvolve nos estudantes a capacidade de perceber contradições sociais e imaginar possibilidades de mudança.

O Projeto Brasil Nunca Mais (1979-1985) exemplifica perfeitamente este poder da história crítica. Coordenado por Dom Paulo Evaristo Arns e desenvolvido em parceria com historiadores e advogados, o projeto utilizou os próprios documentos oficiais da ditadura para comprovar as violações sistemáticas de direitos humanos (ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO, 1985). Como relembra o vídeo sobre Ana Maria de Almeida Camargo, uma das participantes do projeto, esta experiência demonstrou como a preservação da memória histórica pode servir à justiça e à construção democrática.

A metodologia do Brasil Nunca Mais foi inovadora ao aplicar técnicas historiográficas rigorosas na análise de processos judiciais, criando um acervo documental fundamental para a memória brasileira. O projeto provou que é possível fazer história comprometida com a verdade e os direitos humanos, fornecendo bases sólidas para políticas de memória e reparação.

Esta tradição de história crítica e engajada é precisamente o que incomoda setores conservadores. A pesquisa de Pedro Zarotti Moreira com 85 professores revelou que 66 presenciaram manifestações de revisionismo ideológico no espaço escolar, sendo a ditadura militar o tema mais contestado (MOREIRA, 2023). Este negacionismo busca relativizar violações de direitos humanos e romantizar períodos autoritários.

A ANPUH tem sido fundamental na resistência a estas tentativas de falsificação histórica. Suas denúncias contra plataformas como Brasil Paralelo, que difundem desinformação histórica desde 2019, demonstram o compromisso da comunidade acadêmica com a qualidade do ensino de história. Como afirma o manifesto da ANPUH-SP, defendem "práticas e debate plural, livre, democrático, laico, e de formação da cidadania desde a preservação da nossa memória histórica coletiva como sociedade" (ANPUH-SP, 2025).

A experiência internacional mostra caminhos possíveis para esta resistência. Na Argentina, as políticas de memória desenvolvidas após a ditadura militar incluíram criação de museus, julgamento de militares e transformação de centros de detenção em memoriais. O Chile desenvolveu estratégias similares com o Museo de la Memoria y los Derechos Humanos. Estes exemplos demonstram que é possível construir narrativas históricas comprometidas com justiça e democracia.

A Audiência do dia 20 de agosto: um momento decisivo

A Audiência Pública marcada para 20 de agosto de 2025, às 14h30, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, representa momento decisivo para o futuro do ensino de história no Brasil. Organizada pela ANPUH-SP como parte da campanha "+HISTÓRIA", a audiência busca mobilizar diferentes setores da sociedade em defesa da educação democrática.

O evento reunirá coordenadores e diretores de cursos de História do ensino superior, professores da educação básica, representantes de museus e arquivos, além de personalidades reconhecidas na área. Como destaca o manifesto da ANPUH-SP, será "momento fundamental para a mobilização diante das pressões pelo desvirtuamento da educação em geral e do conhecimento histórico em particular" (ANPUH-SP, 2025).

A estratégia da ANPUH-SP vai além da denúncia, propondo "ações comuns" para fortalecer o ensino de história. A disponibilização de ônibus para levar participantes da PUC-SP até a Assembleia Legislativa demonstra o esforço para garantir participação estudantil massiva. A presença dos estudantes, "especialmente dos cursos de História", é considerada "fundamental" pela organização (ANPUH-SP, 2025).

A audiência também marca o lançamento de "ampla campanha pública de divulgação e conscientização em defesa da História e de seus profissionais". Esta campanha busca ampliar o alcance da discussão para além dos muros acadêmicos, envolvendo famílias, sindicatos, movimentos sociais e instituições democráticas na defesa do ensino crítico.

O momento é estratégico porque coincide com escalada dos ataques conservadores em diferentes estados brasileiros. A experiência paulista pode servir como modelo de resistência ou como exemplo do que pode acontecer quando a sociedade civil não se mobiliza adequadamente. Como alertam especialistas, "um país que nega sua história, que não conhece seu passado, se torna presa fácil do obscurantismo, do negacionismo, da manipulação e arrisca-se a perder sua soberania nacional" (NUNES et al., 2025).

A participação na audiência representa oportunidade concreta para cada cidadão contribuir na defesa da democracia brasileira. Não se trata apenas de defender uma disciplina escolar, mas de preservar instrumentos fundamentais para formação de consciência crítica e participação cidadã ativa.

O que está realmente em jogo: muito além da sala de aula

Quando analisamos os ataques ao ensino de história em São Paulo, precisamos compreender que está em jogo muito mais do que disputas pedagógicas ou curriculares. O que presenciamos é tentativa sistemática de redefinir o tipo de cidadão que a educação pública deve formar. A pergunta fundamental é: queremos estudantes que aceitem passivamente as versões oficiais dos fatos ou cidadãos capazes de questionar, investigar e construir suas próprias interpretações?

A tradição historiográfica que valoriza as experiências das classes populares nos ensinou que estes grupos sempre desenvolveram formas próprias de compreender e resistir às injustiças. Quando aplicamos esta perspectiva ao ensino de história, compreendemos por que narrativas diversificadas e críticas incomodam tanto os defensores do status quo. A educação histórica crítica desenvolve nos estudantes capacidades fundamentais para a vida democrática: habilidade para avaliar evidências, compreender diferentes perspectivas, identificar manipulações e propaganda, e imaginar alternativas aos problemas sociais.

Os cortes orçamentários e curriculares em São Paulo fazem parte de projeto mais amplo de mercantilização da educação pública. A redução do financiamento obrigatório, a terceirização de serviços educacionais e a substituição de professores por plataformas digitais seguem lógica neoliberal que transforma direitos sociais em mercadorias. Esta lógica é incompatível com educação verdadeiramente democrática e emancipatória.

A resistência organizada pela ANPUH representa defesa de princípios fundamentais: autonomia docente, liberdade de cátedra, pluralidade interpretativa e compromisso com a verdade histórica. Estes princípios não interessam apenas aos profissionais da história, mas a toda sociedade que valoriza a democracia e os direitos humanos.

As experiências históricas de outros países mostram que ataques à educação precedem sempre o aprofundamento de projetos autoritários. A Alemanha nazista, o Chile de Pinochet, a Argentina da ditadura militar - todos estes regimes começaram atacando professores, controlando currículos e impondo narrativas oficiais. A vigilância constante sobre estes sinais constitui responsabilidade de toda sociedade democrática.

A defesa do ensino de história crítico conecta-se diretamente com outros movimentos de resistência contemporâneos: luta por direitos trabalhistas, defesa do meio ambiente, combate ao racismo e ao machismo, proteção de povos indígenas e quilombolas. Todos estes movimentos dependem de cidadãos formados no pensamento crítico e na capacidade de questionar narrativas dominantes - exatamente o que o ensino democrático de história pode proporcionar.

^[1] Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Doutor e Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Economia do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Direito do Trabalho pela USP. Bacharel e Licenciado em História (USP). Licenciado em Geografia (UnB). Bacharel em Ciências Sociais (USP) e em Direito (USP). Atualmente, é Coordenador Acadêmico e do Centro de Pesquisa e Estudos na Escola Superior de Advocacia (ESA/OABSP).

Referências

ANPUH-SP. Audiência Pública em defesa da História e de seus profissionais. São Paulo: ANPUH-SP, 2025.

ANPUH-SP. Nota de repúdio às resoluções de Tarcísio de Freitas em relação ao ensino público do Estado de São Paulo. São Paulo: ANPUH, 2024. Disponível em: https://anpuh.org.br/index.php/mais/noticias-sp/noticias-destaque-sp/item/7943-nota-de-repudio-as-resolucoes-de-tarcisio-de-freitas-em-relacao-ao-ensino-publico-do-estado-de-sao-paulo

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1985.

BASSANEZI, Carla. Estudos de Gênero e História Social. Revista Estudos Feministas, v. 17, n. 1, p. 223-237, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/rWNRkfDygZwFKmR3NMDk94S/

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Mapeamento Educação Sob Ataque, 2024. Disponível em: https://educacaosobataque.org/

CNN BRASIL. Tarcísio sanciona lei que permite escolas cívico-militares em SP. São Paulo, 13 maio 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tarcisio-sanciona-lei-que-permite-escolas-civico-militares-em-sp/

MATTOS, Marcelo Badaró. "Miríades por toda a eternidade": a atualidade de E. P. Thompson. Tempo Social, v. 14, n. 1, p. 33-58, 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ts/a/9Y8kv8yLbkQcFtD3WdCTM3S/

METRÓPOLES. PEC de Tarcísio pode retirar R$ 11,3 bilhões da educação de SP. Brasília, 15 mar. 2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/pec-de-tarcisio-pode-retirar-r-113-bilhoes-da-educacao-de-sp

MOREIRA, Pedro Zarotti. Tuas ideias não correspondem aos fatos: o ensino de História e o revisionismo ideológico em difusão na atualidade. Dissertação (Mestrado Profissional) - Universidade Estadual de Campinas, 2023.

NUNES, Francivaldo; ALMEIDA, Marcos Leitão de; ANDRADE, Everaldo. O passado sob ataque: defender o ensino de história é defender a democracia. Folha de S.Paulo, São Paulo, 10 ago. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/o-passado-sob-ataque-defender-o-ensino-de-historia-e-defender-a-democracia.shtml

PROJETO BRASIL: NUNCA MAIS. Ana Maria de Almeida Camargo sobre o Projeto Brasil: Nunca Mais. YouTube, 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2jEdPW5mqtQ

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Resolução SEDUC nº 85, de 31 de outubro de 2024. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 1º nov. 2024.