Boa tarde a todos, todas e todes. Saúdo os/as colegas aqui presentes de docência, estudantes de tantos lugares, pessoas que desde seus diferentes espaços lutam pela educação e a História.

Meu nome é Paulo Mello, sou professor associado do Departamento de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa/PR, e vice-presidente da Associação Nacional de História, entidade que tenho a honra de representar aqui, na gestão da Chapa Compromisso e Luta, presidida por Francivaldo Alves (UFPA), e secretariada pelo colega Marcos Leitão (USP).

Minha fala está organizada em três pontos: primeiro devo explicar o que é a ANPUH; em segundo lugar desejo recuperar um pouco a memória das lutas da entidade pelo ensino de História; e encerro com os desafios do presente (um dejà vu dos ataques contra a história) desde o chão da escola, atravessando os espaços de memória e atingindo a própria academia.

A Associação Nacional de História (ANPUH) é a principal entidade representativa de historiadores e pesquisadores da área de história no Brasil e da América Latina. Fundada em 19 de outubro de 1961, na cidade de Marília, São Paulo, a ANPUH hoje reúne 7000 associados atuando como uma associação civil sem fins lucrativos, com o objetivo de congregar profissionais, promover o debate acadêmico, e defender o ensino, a pesquisa e a memória histórica.

A associação desempenha um papel fundamental na organização da área, promovendo congressos nacionais e regionais, publicações científicas e grupos de trabalho que reúnem pesquisadores de todo o país para discutir temas específicos da história. É um espaço vital para a troca de conhecimento, a formação de novos historiadores e a articulação de projetos coletivos com outras entidades co-irmãs e da sociedade civil, tendo forte atuação juntos aos órgãos científicos e da área de memória e patrimônio.

Lutas em Defesa do Ensino de História

A ANPUH tem uma história de engajamento em questões relacionadas à educação e, em especial, ao ensino de história nas escolas. Estas lutas remontam à resistência durante à Ditadura Militar quando as disciplinas da área de Ciências Humanas foram alvo de constantes ataques. Segundo a professora Raquel Glezer (USP), em texto publicado em 1980, estes ataques iam:

“desde a introdução de uma disciplina anódina e inexistente como Estudos Sociais em substituição à História e Geografia no ensino de 1.° grau até a eliminação completa no 2.° grau, além da aberrante criação de "licenciaturas curtas" para a formação de professor polivalente para o 1.° grau.”^[1]

Mas, sobretudo a professora Raquel Glezer sinaliza que havia resistência:

“Os professores de História e Geografia, em todos os níveis de ensino, têm travado luta permanente contra todas essas iniciativas de destruição do ensino de suas disciplinas, eventualmente conseguindo algumas vitórias, tais como: a manutenção dos cursos de 3.° grau de História e Geografia em licenciatura longa, nas universidades federais, estaduais e mesmo particulares; a não concessão do registro de ensino de História e Geografia aos licenciados em Estudos Sociais; a retomada do ensino de História e Geografia como disciplinas autônomas desde a 6.ª série do 1.° grau no sistema estadual de ensino em São Paulo e sua afirmação no 2.º grau, e, finalmente, concursos de ingresso ao magistério oficial paulista realizados em disciplinas específicas, com requisito de licenciatura longa.”

Trata-se de uma ampla luta coletiva. Luta travada e vencida, que resultou na extinção da disciplina e dos cursos de Estudos Sociais. Mas, uma luta não finalizada. Como vemos agora, e podemos observar na agenda de lutas que a entidade tem se envolvido após a redemocratização país.

Observando em retrospectiva a ANPUH tem participado ativamente das lutas pela:

• Defesa intransigente da Obrigatoriedade do Ensino de História: A ANPUH tem sido uma voz ativa na defesa de que o ensino de história, com uma abordagem crítica e abrangente, seja obrigatório em todos os níveis da educação básica. A entidade defende de forma contundente que o conhecimento histórico é essencial para a formação de cidadãos conscientes e críticos.
• Lutas em favor da Lei 10.639/03 e da lei 11.645/08: A ANPUH desempenhou um papel crucial no debate e na aprovação da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Essa luta visou à inclusão de narrativas historicamente marginalizadas no currículo escolar, combatendo o racismo e valorizando a diversidade cultural do Brasil. A entidade também apoiou a posterior inclusão do ensino da história e cultura indígena, uma ampliação fundamental.
• Aprovação da Lei 13.006/14: A ANPUH apoiou a aprovação da Lei 13.006/14, que estabeleceu a obrigatoriedade da exibição de filmes de produção nacional sobre temas de história, cultura ou biografia nos cinemas do país. Embora não seja diretamente sobre o ensino escolar, essa lei reflete o compromisso da ANPUH com a difusão do conhecimento histórico para além dos muros da academia.
• Oposição firme ao Movimento "Escola Sem Partido": A ANPUH se posicionou firmemente contra o movimento "Escola Sem Partido". A entidade defende que o ensino de história, por sua natureza, não é neutro, e a tentativa de proibir o debate sobre temas sociais e políticos nas salas de aula limita a capacidade dos alunos de desenvolver um pensamento crítico e uma compreensão aprofundada da realidade.
• Defesa da Qualidade do Ensino e da Formação de Professores: A ANPUH tem se mobilizado para garantir que o ensino de história seja ministrado por profissionais com formação específica na área. A entidade promove debates sobre a formação inicial e continuada de professores e trabalha para que a pesquisa acadêmica em história seja levada para a sala de aula, enriquecendo o processo de ensino e aprendizagem Ao mesmo tempo, reconhece a sala de aula como espaço de produção do saber histórico escolar, e que a academia deve estar atenta e ser parceira deste espaço. Não devemos desconectar pesquisa e ensino.

Desafios do presente

É por isso que estamos aqui hoje. Novamente a ANPUH se ergue na defesa da História, onde ela esteja: nos espaços de produção do conhecimento histórico na academia; nas instituições de memória; na formação de professores de História; no ensino de História nas escolas.

Estamos vivendo o ciclo de uma política educacional que pratica um novo ataque ao ensino de História e das humanidades. Em cinco anos, o currículo do Ensino Médio das escolas estaduais de São Paulo perdeu 35,1% da carga horária das disciplinas de Ciências Humanas. Em 2020, antes da reforma do ensino médio, eram 720 horas. Em 2025, os estudantes da rede estadual terão 466,7 horas de aulas nos turnos diurnos das quatro disciplinas de ciências humanas (História, Geografia, Sociologia e Filosofia), carga horária menor que a de 2024 – que era de 480 horas.

Além dessa redução no Ensino Médio também se reduziram os componentes de Ciências Humanas no Ensino Fundamental. A diminuição de aulas de Geografia e História implicou na redução de 28,3% da carga horária nos Anos Finais do Ensino Fundamental de tempo parcial diurno e de 13,9% no de tempo integral (jornadas de 7 ou 9 horas).

Subtrai-se tempo de disciplinas sólidas, como a História, para introdução de invencionices curriculares como Projeto de Vida e afins. No campo da formação da consciência histórica dos estudantes esta política promove uma pedagogia do esquecimento, avessa ao pensamento crítico e hostil à pluralidade de interpretações sobre o passado.

Trata-se de um retrocesso gigantesco, forjado por uma concepção gerencialista e tecno-burocrática da educação.

Estamos neste espaço, na Assembleia Legislativa, que tem o nome do governador Franco Montoro, marco da retomada democrática em SP.  Vejam quanta distância temos hoje das políticas desenvolvidas no período do retorno à democracia. Obviamente, uma política marcada por contradições, mas de avanços significativos. Naquele período tivemos projetos de reformulação curricular com ampla participação de docentes; se propunha que as escolas elaborassem e exercessem com autonomia seu Projeto Político Pedagógico; se conquistou o Estatuto do Magistério; passou-se a investir na formação continuada dos professores. E o que temos agora?

Estamos na contramão dessa perspectiva democrática. Vivemos um ciclo antagônico de política educacional, que promoveu uma inversão do processo democrático que apostava na contextualização dos conteúdos, na inserção situada dos conhecimentos escolares, na valorização dos saberes e experiências da comunidade escolar, que aprofundam processos de alijamento dos/as docentes na construção dos currículos. O novo ciclo autocrático alinha-se a uma abordagem da educação que advoga a centralidade de sistemas de avaliação e controle que submete a política educacional à simples busca de metas e resultados quantitativos. A tal educação “baseada em evidências” ou resultados foi potencializada e aprofundada com os avanços das plataformas de ensino. Combinada com o reforço de políticas de bônus salariais, ranqueamentos das escolas, as plataformas fazem do currículo um material estruturado digital, que sequestram a autonomia do professor no planejamento, criação e desenvolvimento de suas aulas.

Aqui, peço licença para um brevíssimo relato autobiográfico. Minha formação inteira foi em escola pública. Foi lá na escola que fui inspirado por vários professores a ser professor. Saí da periferia de São Paulo para estudar na USP para concretizar este sonho. E, formado, retornei às periferias para trabalhar como professor tendo atuado por cerca de 20 anos na rede paulista. Hoje atuo como professor em uma instituição pública que forma professores de História, professores/pesquisadores de História. E me surpreendo com o que aconteceu no Estado de São Paulo.

Há um paradoxo na política paulista. De um lado vemos em São Paulo três universidades públicas de excelência (USP, UNICAMP, UNESP), formando quadros espetaculares de jovens historiadores, muitos periféricos como eu, que desejam ser professores de História, atuando na formação do pensamento histórico de crianças e jovens. Por outro lado, temos uma secretaria da educação que pratica uma política educacional que subtrai este campo de trabalho do historiador/professor, sequestrando seus sonhos, precarizando o trabalho ou, simplesmente, jogando estes jovens no desemprego. E mais produzindo o desalento com uma profissão que parece não oferecer mais oportunidades de trabalho, alimentando em médio prazo o anunciado “apagão docente”.

Fecho parênteses

Retomo aqui, para encerrar, o texto do Boletim Informativo nº 1 de setembro de 1980, da ANPUH-SP, cuja conclusão é infelizmente muito atual:

“Ressaltamos que esta luta não interessa apenas aos profissionais de História e Geografia. Não se trata, para nós, somente garantir о nosso já reduzido mercado de trabalho. Tal projeto, na medida em que atinge a natureza e a qualidade do ensino, suprimindo a possibilidade de exercício crítico sobre a realidade e portanto a capacidade de apreendê-la, para agir sobre ela conscientemente, envolve e interessa a todos os setores da sociedade, responsável pela opção educacional.”

E encerro com uma proposta fundamental:

É preciso uma profunda revisão do currículo paulista, com a retomada urgente do lugar e da carga horária das disciplinas de Humanas. Elas são fundamentais para a formação cultural e humanística de nossos estudantes. Uma reformulação do currículo que parta e retorne à sala de aula. Uma reformulação que não alije as universidades do processo. Uma reformulação que abra espaço para debate com a sociedade. Uma reformulação, como São Paulo já fez, horizontal e democrática.

Obrigado!

^[1] GLEZER, Raquel. Estudos Sociais: um problema contínuo. Revista Brasileira de História, 1, 2 – setembro de 1981.