A Câmara Municipal de Guarulhos, em 16 de outubro de 2025, foi palco para uma importante Audiência Pública promovida pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. Intitulada "Mulheres e Educação – Desafios do Tempo Presente"3, o evento teve como objetivo promover um amplo diálogo sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no campo educacional, seja em sua condição de alunas, professoras, gestoras, quanto ao impacto da educação na construção da igualdade de gênero. A educação, sendo um pilar essencial para a emancipação e autonomia das mulheres, pautou o debate sobre obstáculos como desigualdade de oportunidade, sobrecarga de funções, e desvalorização da carreira docente.
A mesa da audiência pública foi presidida pela vereadora Janete Rocha Pietá e contou com a presença de: Will Baldassi, Professora Sirlene Maciel, Professora e Doutora Helena Lourenço, Professora Veruschka de Sales Azevedo, Professora Solange da Cruz, Professor e Vereador Alexandre Santana, e Professor Marcos Manuel dos Santos.
O evento iniciou destacando que a luta por "Mulheres e Educação" não é apenas um tema simbólico ou acadêmico, mas uma questão de justiça social, de direito humano e do futuro coletivo. A educação é vista como o terreno onde se semeia consciência crítica, igualdade de gênero e possibilidade de liberdade. A presidente da Comissão também denunciou salas de aula superlotadas, estrutura física precária das escolas, e o salário incompatível com a complexidade do ofício, o que leva em alguns casos, ao adoecimento.
Em resposta a essa desvalorização, e em celebração ao Dia dos Professores e Professoras (15 de outubro), Janete Pietá e o vereador Alexandre Santana protocolaram o Projeto de Lei nº 392, de 2025, que institui o piso salarial municipal do magistério em Guarulhos.
Ela condenou a sobrecarga de trabalho e o adoecimento físico e mental dos professores. A vereadora atacou a ausência de diálogo e a imposição de mudanças, como a reforma curricular do governador Tarcísio, sem consulta a professores e estudantes.
Como professora de História, ela afirmou que censurar o ensino da História é um ataque que retira sujeitos, lutas e identidades, e que impacta diretamente as mulheres, que já carregam invisibilidade e silenciamento ao longo da História.
O Professor Marcos Manuel dos Santos é uma figura de grande relevância no cenário educacional e democrático. Ele atua como Diretor de Escola de Educação Infantil na cidade de São Paulo e é membro da Frente Popular e Democrática em Defesa da Escola Pública e da Frente de Educação em São Paulo, sua participação ativa como representante de frentes em defesa da educação pública é fundamental para denunciar e pressionar os órgãos competentes no socorro à educação em todos os âmbitos, buscando políticas públicas que priorizem a educação com equidade de gênero, recursos e com valorização humana e salarial.
A professora e co-deputada Sirlene Maciel destacou que a profissão de professora é majoritariamente feminina, especialmente na educação básica, o que por si só configura uma situação opressora. Ela criticou veementemente a venda da escola pública na Bolsa de Valores e a "plataformização" absurda implementada nas escolas, que fere o direito à autonomia do professor e a criticidade dos alunos. Também denunciou o assédio e a perseguição aos professores, o fechamento do noturno e o EJA flexível, que chamou de vergonha. Entre as proposições de seu mandato, citou projetos de lei sobre a autonomia da escola para decidir se quer ou não usar a plataforma,, o abono pedagógico para que professores e professoras possam ir à reunião dos filhos, a aprovação na CCJ da ALESP de um projeto de lei contra o assédio sexual no âmbito da Secretaria Estadual da Educação.
A Professora e Doutora Helena Lourenço, diretora da UNIFESP Campus Guarulhos, trouxe a perspectiva do ensino superior, ressaltando que, graças à lei de cotas, 50% das vagas de ingresso nas universidades federais são para estudantes de escolas públicas. Ela identificou o desafio da permanência dos estudantes, especialmente em um campus periférico, e a dificuldade de terem renda para se manterem no curso. Helena abordou a desvalorização da carreira docente, que gera baixa procura por licenciaturas e um risco de "apagão de professores para os próximos anos". Por fim, destacou o desafio das mães que estudam sem nenhum suporte ou incentivo de políticas de suas instituições.
Inspirada pelo engajamento e a seriedade dos debates promovidos na Audiência Pública "Mulheres e Educação – Desafios do Tempo Presente", a Associação Nacional de História – São Paulo (ANPUH-SP) reafirma seu compromisso inabalável com a defesa da educação pública, laica, inclusiva e de qualidade. A ANPUH-SP continuará apoiando ativamente audiências públicas, eventos e organizações que, a exemplo deste encontro na Câmara de Guarulhos, debatam e levem o tema de uma educação digna e emancipatória para o centro da agenda política, garantindo os direitos de alunos, docentes, trabalhadores da educação e toda a comunidade escolar.
