NOTA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA SOBRE A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC

A Associação Nacional de História – ANPUH, entidade que congrega pesquisadores e docentes de História, vem acompanhando de perto as discussões que cercam o documento Base Comum Nacional Curricular proposto pelo Ministério da Educação, MEC. Até o momento nossa entidade tem estimulado que suas regionais promovam debates, encontros e discussões sobre o processo de reformulação curricular em curso e, especialmente, sobre a disciplina de História.

Nesse sentido, vale lembrar que a ideia de uma Base Nacional Comum Curricular não é nova no país, nem tampouco seu vínculo a tentativas de definição de um currículo de caráter nacional. Poderíamos remontar isso a outras épocas da história educacional identificando diferentes proposições e distintos contextos nos quais esse debate se realizou. Desde sua criação, na década de 1960, nossa entidade tem participado ativamente dos debates em torno da História que se pretende que seja ensinada nas escolas da educação básica. Temos atuado sempre em defesa de sua permanência no currículo escolar vinculada aos objetivos de uma formação intelectual e política das novas gerações que possibilite a reflexão crítica sobre o conhecimento histórico, e a defesa dos princípios básicos de uma sociedade democrática e mais justa.

As atuais formulações sobre o tema são oriundas da legislação educacional mais recente, com a inserção na Lei 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional da Educação, da ideia de vincular à BNCC uma "proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento" para cada ano dos ensinos nos níveis fundamental e médio. Além disso, de se constituir em estratégia visando contribuir para atingir metas do Índice de Desenvolvimento da Educação, o IDEB, indicador que é medido por uma combinação entre o fluxo escolar e o desempenho dos alunos nos exames nacionais.

Em resposta a esta demanda legal o MEC organizou um processo de elaboração da BNCC, que inclui a disciplina de História desde os anos iniciais do Ensino Fundamental até o Ensino Médio. Uma equipe de especialistas em História foi constituída e o documento da disciplina elaborado, e colocado para debate público.

Alguns pontos merecem destaque neste processo de formulação do documento curricular. O primeiro é a celeridade do processo desencadeado pelo MEC. A elaboração de um currículo envolve decisões importantes sobre a definição de objetivos, critérios de seleção e organização dos conteúdos, métodos de ensino e processos avaliativos. Estas escolhas não são neutras e se efetivam, muitas vezes, em disputas acirradas sobre o que deve ou não ser ensinado aos alunos. Por isso, consideramos que é preciso assegurar um amplo debate que possibilite a expressão de opiniões, proposições e a construção de consensos. Nesse sentido, entendemos ser urgente a revisão do calendário de elaboração do documento dilatando o prazo para a realização de debates e construindo um novo calendário nacional com participação das entidades e outros sujeitos.

Como segundo ponto destacamos que é preciso reconhecer a diversidade de perspectivas como uma marca que caracteriza os campos de pesquisa da História e seu ensino. Nesse sentido, o processo de constituição da comissão elaboradora do texto curricular não poderia desconsiderar esta característica. Disto resulta a necessidade de ampliação ou reformulação da equipe de História segundo critérios que possam minimamente contemplar as demandas de suas diferentes subáreas de conhecimento.

Um terceiro aspecto a ser considerado diz respeito aos nexos entre a atual proposta de BNCC e a formulação de exames nacionais. Entendemos que é preciso aprofundar o debate sobre estes vínculos e esclarecer as concepções que fundamentam o currículo e os processos avaliativos, pensados no âmbito de política para a Educação Básica, e especialmente, para evitar a redução da BNCC aos estreitamentos de um currículo avaliado.

Por fim, destacamos que, até o momento, nossa entidade não foi convidada formalmente pelo MEC para integrar os debates em andamento, nem instada a se manifestar sobre o texto proposto para o ensino de História. A participação de vários associados nas discussões e na própria equipe responsável pela elaboração do documento, e a promoção de vários encontros e debates por nossas regionais, nos credencia como agentes do debate, mas não formaliza a entidade para a condição de agente interlocutor do processo de discussão e reformulação do texto curricular de História.

Assim, com o intuito de contribuir produtivamente para o debate, solicitamos uma audiência com o secretário de Educação Básica, Sr. Manoel Palacios da Cunha e Melo, com representantes de nossa entidade, para tratar dos seguintes tópicos:

1. A alteração do calendário com a ampliação do prazo para discussão do documento e da agenda de debates com o credenciamento formal das entidades para participação neste processo.

2. Reformulação da equipe de História com a ampliação do grupo de especialistas visando incluir as diferentes subáreas da História.

Maria Helena Rolim Capelato

Presidente da ANPUH-Brasil (Biênio 2015-2017)

Pela Diretoria da Associação Nacional de História - ANPUH