Prezados(as) sócios(as)
Em primeiro lugar, gostaríamos de registrar nosso agradecimento ao apoio entusiástico recebido pela petição pública aberta no dia 19 de agosto. Em apenas 4 dias colhemos mais de 4 mil assinaturas favoráveis à regulamentação da profissão de Historiador. O sucesso dessa campanha - que continua aberta e com adesões crescentes - está sendo muito importante para combater os argumentos contrários à regulamentação, que conseguiram influenciar alguns colegas e impressionar certas lideranças parlamentares. O documento da petição pública é significativo, também, por mostrar os nossos reais propósitos e desmistificar algumas acusações sem fundamento dirigidas contra o PL 4669.
Como afirmamos no final daquele manifesto, assim como nas outras manifestações desta Diretoria, embora consideremos o PL adequado às nossas expectativas mantemo-nos abertos à discussão para aperfeiçoar o texto, até por acreditarmos que esta é a melhor estratégia para alcançar o nosso objetivo principal, qual seja, regulamentar em lei a profissão.
Animados por esse espírito aceitamos participar de uma reunião em Brasília, no Congresso Nacional, que foi convocada por alguns parlamentares envolvidos com a questão. Na tarde do dia 21 de agosto nos reunimos com os deputados Chico Alencar, Geraldo Policarpo (um dos pareceristas do PL) e Pedro Uczai, e mais o senador Paulo Paim, autor do projeto de lei. Além da representação da ANPUH compareceram representantes da SBHC, CBHA e SBPC (Sociedade Brasileira de História da Ciência, Comitê Brasileiro de História da Arte e Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência).
Abrindo a reunião, os parlamentares Chico Alencar e Paulo Paim reiteraram seu apoio à regulamentação da profissão, porém, mostraram-se preocupados com as polêmicas e críticas ao projeto. O deputado Alencar registrou a opinião de que o projeto deve explicitar a exigência de que os docentes para o ensino fundamental e médio sejam licenciados. No final de sua fala, os dois sugeriram que as entidades ali representadas tentassem chegar a algum acordo em torno do PL, para que ele pudesse ser votado e aprovado. Fomos informados (os detalhes foram fornecidos por assessores parlamentares) que no contexto atual dos trabalhos da Câmara, matérias do tipo do nosso PL só tem ido a Plenário se houver consenso entre parlamentares e lideranças, de outro modo não há perspectivas de colocar o projeto em pauta. Em seguida os representantes da ANPUH falaram, reiterando o que temos dito nos manifestos recentes e, ademais, destacando o fato de sermos a maior entidade de historiadores no Brasil, o que se expressou nos resultados da petição pública. Os representantes das outras entidades falaram logo após e todos afirmaram apoiar a proposta de regulamentação da nossa profissão, desde que o PL seja emendado. As demandas para mudanças no texto podem ser resumidas no seguinte: a inclusão da garantia de que profissionais que atuam no campo há pelo menos 5 anos sejam contemplados pela lei, a exemplo do que aconteceu em leis semelhantes (para os Sociólogos, por exemplo); a preocupação de que a lei possa excluir os profissionais formados em programas de pós-graduação interdisciplinares ou que tenham linhas de pesquisa dedicadas à história. Neste caso, os maiores interessados são profissionais ligados à história da Arte, da Educação e da Ciência que temem ficar proibidos de lecionar as respectivas disciplinas.
Ao fim da reunião, os parlamentares Paim, Alencar e Policarpo propuseram um encaminhamento que, na sua visão, poderá criar condições para o PL ser levado à votação e aprovação na Câmara. Pediram às entidades que têm críticas ao projeto que apresentem propostas de emenda até o dia 30 de agosto, quando esses parlamentares irão se reunir com seus assessores para avaliar a situação. Antes de qualquer novo encaminhamento parlamentar, as entidades interessadas serão convocadas para nova reunião, na tentativa de chegar a acordo para alguns ajustes no PL. Manifestamos a nossa preocupação de que um eventual retorno ao Senado pudesse protelar por muito tempo o processo. Em resposta, o senador Paim afirmou que, caso seja possível construir um projeto mais consensual, ele se empenharia pessoalmente em garantir uma tramitação rápida, e estimou que, desse modo, o projeto poderia ser aprovado no Congresso até dezembro. A fala do senador Paim nos causou boa impressão, já que se trata de um parlamentar muito respeitado na Casa e comprometido com o PL, de que, afinal, é o proponente.
Na nossa avaliação, que é informada também por conversas com outros assessores parlamentares, a melhor estratégia para conseguir aprovação do projeto é tentar a possibilidade de acordo. Vamos trabalhar nessa direção por entender que é o caminho mais rápido e seguro para obter a regulamentação da profissão de historiador. No entanto, que fique claro, não aceitaremos mudanças que desfigurem o projeto e seremos intransigentes contra qualquer tentativa nessa direção. Por isso é fundamental continuar a campanha pela coleta de assinaturas na petição pública, assim como manifestar apoio à proposta de regulamentação nos outros fóruns disponíveis. Nas próximas conversas com os parlamentares e demais entidades interessadas vamos afirmar os princípios que devem nortear a regulamentação e são inegociáveis: obter o reconhecimento da profissão, para desbloquear concursos e contratações de historiadores; garantir a exigência de formação específica para docentes de história no ensino fundamental e médio; valorizar a pós-graduação como espaço de formação para historiadores que vão atuar na pesquisa e no ensino superior.
Continuaremos divulgando informações sobre o andamento do processo parlamentar e esperamos que todos continuem atentos e mobilizados até porque, se passarmos pela “batalha” no Congresso, ainda teremos outra luta pela frente: garantir a sanção presidencial.
A DIRETORIA NACIONAL DA ANPUH
