Carta Aberta aos representantes das áreas de Ciências Humanas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
O programa de fomento aos periódicos científicos financiados por editais do CNPq/CAPES logrou bons resultados nos últimos anos, especialmente pelo caráter inclusivo, uma vez que essas instituições adotam como característica comum uma compreensão horizontal das ciências, não por acaso constituem, cada qual ao seu modo, diferentes Comitês de Áreas e/ou Assessores. Contrariando essa concepção, a chamada MCTI/CNPq/MEC/CAPES n.09/2012 estabelece condicionalidades para a participação de periódicos que resultarão, certamente, em significativa redução da participação dos periódicos das áreas de ciências humanas e sociais. Essas condicionalidades resultarão em restrições, justamente pela necessidade de indexação no ISI (Thomson Co.), Scopus (Elsevier), PubMed (US National Library of Medicine) ou Scielo. O processo de indexação em cada uma das bases citadas mereceria uma reflexão apurada, uma vez que existe uma literatura nacional e internacional que contextualiza sua importância e especificidade para as distintas áreas científicas. Entretanto, a demanda dos editores nesse momento pauta-se em dois aspectos da chamada, entre outros possíveis que exigiriam maior tempo para discussão. O primeiro aspecto é a isonomia. Os editais "universais", constituídos por recursos públicos, deveriam se pautar em políticas horizontais, motivo pelo qual não há sentido em privilegiar algumas áreas, a exemplo das indexações da PubMed, o que fere, de partida, as condições isonômicas de concorrência. O segundo aspecto guarda relação com o não reconhecimento, na referida chamada, da própria política de qualificação do Qualis-Capes. Para se ter uma ideia, nas áreas de geografia, história e sociologia, existem aproximadamente 15 periódicos nacionais classificados como A-1 e pelo menos outros 30 classificados como A-2 e mais de 60 classificados como B-1, isso sem enumerar os periódicos nas áreas de educação, arquitetura, urbanismo, ciências políticas, filosofia, direito etc. Não podemos deixar de destacar que a mesma instituição que classifica periódicos de A-1 e A-2 (avaliação de excelência como indicado em diferentes documentos de áreas da CAPES) coloca, em uma chamada conjunta com o CNPq, condicionalidades para participação desses mesmos periódicos.
Enfim, não se trata de negar a relevância dos indexadores. Ao contrário, os indexadores são importantes ferramentas de mapeamento do público leitor e quantificação do impacto da produção científica. Contudo, negar a avaliação do Qualis como parâmetro de qualidade nos parece um procedimento que desconsidera os caros debates, com participação de editores e representantes de área, que ocorrem na própria CAPES.
