PELA IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA AO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

PELA IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA AO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA - CNPCT

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"A ANPUH subscreve a nota da Agenda Nacional pelo Desencarceramento pela impugnação da candidatura da Associação Brasileira de Psiquiatria ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura"

No próximo dia 05/08 ocorrerá a eleição de entidades da sociedade civil para compor o CNPCT, e uma das entidades habilitadas como candidata foi a Associação Brasileira de Psiquiatria. Nós, da Agenda Nacional pelo Desencarceramento e demais entidades infrassinadas, entendemos como inaceitável e extremamente preocupante a habilitação da ABP como entidade apta a se candidatar ao CNPCT, haja visto que as posições defendidas pela Associação estão em franca desconformidade com aquelas que caracterizam uma atuação de combate à tortura e promoção dos direitos humanos.

Dentre essas, está a defesa do uso de comunidades terapêuticas para o tratamento de dependentes químicos, posição que tem defendido junto ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD do governo federal, com apoio de figuras como Osmar Terra, associado honorário da ABP¹. Lembramos que no ano de 2017, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC) e demais órgãos públicos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais inspecionaram 28 comunidades terapêuticas em 11 estados, além do Distrito Federal, identificando diversas irregularidades e violações de direito, como práticas de tortura física e psicológica². Se essa é uma das instituições que devem ser fiscalizadas pelo Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, como é possível que uma entidade que defenda o uso dessas instituições esteja habilitada no Comitê?

A posição da Associação, contrária à reforma psiquiátrica e antimanicomial, tem gerado bastante preocupação dentre entidades de fato comprometidas com a promoção da defesa dos direitos humanos no campo da saúde mental, como o Fórum Mineiro de Saúde Mental, devido aos posicionamentos infundados ou baseados em fatos falsos e sua defesa de retorno de políticas de tratamento ultrapassadas. Um exemplo é a defesa do retorno dos serviços ambulatoriais especializados, que não apenas se demonstraram ineficazes no passado, mas reproduziam o modelo asilar e de hipermedicalização combatido pela reforma psiquiátrica³. A ABP sempre foi contrária ao modelo de atenção psicossocial e tem produzido documentos para embasar e fazer lobby pela extinção ou a descaracterização dos programas e ações desenvolvidas desde a década de 90 no Brasil. Dentre as propostas, está o esvaziamento da ação dos Centros de Atenção Psicossocial e a proposta de que o sistema público "imite" os sistemas privados, para o retorno ao atendimento ambulatorial especializado e para os hospitais psiquiátricos⁴.

Ainda mais grave é a forte defesa que a Associação faz do uso da eletroconvulsoterapia, tema de vários vídeos em seu canal no YouTube⁵, prática usada de maneira indiscriminada em hospitais psiquiátricos no passado, caracterizando uma verdadeira forma de tortura. Para o psiquiatra e professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Marco Aurélio Soares Jorge, a eletroconvulsoterapia pode ser comparada à antiga prática manicomial de eletrochoques, explicando que somente em casos bem graves ela pode ser utilizada. Ele lembra que no Brasil, o eletrochoque foi muito usado de forma punitiva, especialmente na ditadura, quando foi usado como forma de tortura, deixando uma marca do uso da violência contra as pessoas e do uso indiscriminado⁶.

A ABP recentemente se manifestou publicamente contrária a políticas de desencarceramento. No dia 24/06/2020, em audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o presidente da Associação, senhor Antônio Geraldo da Silva, chegou a criticar, sem nenhum fundamento, que teria havido uma lei liberando 100 mil presos no Brasil, lei esta que nunca existiu. Como pode fazer parte do Comitê uma entidade que se utiliza de dados falsos para defender sua posição e que se coloca de maneira contrária a uma política de desencarceramento diante do problema da superlotação carcerária, que caracteriza uma verdadeira forma de tortura?

Tendo em vista todo o exposto aqui sobre a ABP, questionamos como é possível que essa entidade tenha atendido aos critérios do edital, em específico quanto à comprovação de atuação na promoção de direitos humanos e combate e prevenção à tortura? Neste sentido, consideramos que seja pertinente e necessária a IMPUGNAÇÃO da candidatura Associação Brasileira de Psiquiatria ao Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura.

Assinam:

1. Agenda Nacional pelo Desencarceramento
2. Assessoria Popular Maria Felipa
3. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais
4. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
5. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Rondônia
6. Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade MG
7. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Ceará
8. GT Municipal Mulheres e Liberdade / RJ
9. Coletivo em Silêncio / RJ
10. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Paraná
11. Associação EU SOU EU
12. Frente Estadual pelo Desencarceramento Bahia
13. Coletivo de Familiares de pessoas privadas de liberdade da Bahia
14. Coletivo de Mãos dadas contra o Estado Opressor
15. Coordenação Arquidiocesana da PCr. de Olinda e Recife-PE
16. Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania da Universidade Federal da Paraíba (LouCid/UFPB)
17. Associação Elas Existem Mulheres Encarceradas
18. Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH / RJ
19. Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial
20. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanciomial - RENILA
21. Fórum Mineiro de Saúde Mental
22. Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos
23. Justiça Global
24. Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios - NESM/BA
25. Coletivo Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas
26. Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas
27. Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin - NAJUP Luiza Mahin/UFRJ
28. Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais - ASUSSAM/MG
29. Marcha da Maconha de Belo Horizonte/MG
30. Movimento da Luta Antimanicomial do Pará-MLA-PA
31. Coletivo Paraense Nós Pretas e Pretos
32. Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos/UFF
33. Desencarcera Rio Grande do Sul
34. Frente dos Coletivos Carcerários RS (Direitos de Familiares)
35. Diretório Acadêmico Escípio Cunha Lobo do Instituto de Psicologia da PUC/MG
36. Grupo de Estudos Antimanicomiais Matraga - BH/MG
37. Grupo de Estudos Pretos (MG)
38. Coletivo Rosas no Deserto (DF)
39. Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG
40. Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL
41. Laboratório de Estudos sobre Trabalho, Cárcere e Direitos Humanos- LABTRAB/UFMG
42. Fórum Gaúcho de Saúde Mental/RS
43. Associação Loucos Por Você - Ipatinga/MG
44. Fórum Estadual de Redução de Danos/RS
45. CT-RAPS Conselho Temático da Rede de Atenção Psicossocial - Itajaí/SC
46. Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental e Luta Antimanicomial do Amazonas - FASMA
47. Movimento Pró Saúde Mental -DF
48. Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE
49. GT Desencarcera Socioeducativo/MG
50. Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE
51. Rede de Proteção e Resistência contra o genocidio.
52. Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
53. Instituto de Estudos da Religião - ISER
54. Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba - FLAMAS/SP
55. Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas - ASSUMA/AL
56. Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios - ASSUMPI/AL
57. Mandato Deputado Federal Rogério Correia PT/MG
58. Grupo Teatral Nau da Liberdade/RS
59. Movimento Acadêmico Solidário de Estudantes da PUC Minas
60. Laboratório de Estudos Vinculares em Saúde Mental (LEV)/Instituto de Psicologia/UFBA
61. Frente Estadual pelo Desencarceramento de Sergipe
62. Iraci Rodrigues de Sá Telles, Assistente Social, Saúde Mental -CAPS INFANTO JUVENIL VIDA ARACAJU -SE
63. Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)
64. InfoCadeia-AM: Informações sobre Encarceramento no Amazonas
65. Coletiva Banzeiro Feminista
66. Grito Anarquista
67. Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela
68. Movimento Familiares e Amigos de Pessoas Privadas de Liberdade do Rio Grande do Sul
69. Juventude Manifesta AM
70. Amea - Grupo de Apoio de Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade na Paraíba
71. Rede de mães e familiares da Baixada Fluminense
72. Movimenta Caxias
73. FASM Nacional - Frente Ampliada Nacional em defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial
74. Núcleo de Base Nacional em Saúde Mental Antimanicomial Estamira-Fernando William (PDT)
75. Iniciativa Direto à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
76. Associação dos Capsi do Município do Rio de Janeiro (acamurj)RJ
77. Associação educacional de desenvolvimento esportivo e cultural - AEDEC Brasil / Uberlândia- MG
78. Associação de Saúde Mental Juliano Moreira( Apacojum)Rio de Janeiro.RJ
79. Equipe de Saúde Mental da Defensoria Pública do Estado da Bahia
80. Associação Juízes para a Democracia - AJD
81. Conselho Regional de Psicologia 4ª Região/MG
82. Frente Estadual pelo Desencarceramento Paraíba
83. Rede de comunidades e movimento contra violência
84. Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado
85. Movimento Candelária Nunca Mais
86. Movimento Mães de Acari
87. Coletivo de mães e familiares de pessoas privada de liberdade Rondônia
88. Coletivo de Mães de Manaus
89. Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescente em Risco AMAR Nacional
90. Núcleo de Mães vítimas de violência
91. Grupo de Mulheres Bordadeiras da Coroa
92. Mães da Dor
93. Movimento D’ELLAS
94. Mães de Brumado Salvador
95. Instituto Memória e Resistência direitos humanos educação e cultura Pedro do Nascimento Silva
96. Movimento Mães de Maio do Cerrado
97. Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação
98. Fórum Grita Baixada
99. Coletivo Mães de Manguinhos
100. Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense
101. Núcleo Transdisciplinar Subjetividades, Violências e Processos de Criminalização
102. AMUGUE Associação de Mulheres Guerreiras
103. Movimento de Mães da Amar
104. Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência AMAFAVV-ES
105. FAFERJ-Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro
106. Frente Estadual Pelo Desencarceramento de Goias
107. Frente Estadual Pelo Desencarceramento do Acre
108. Espaço Nise da Silveira (UFSM/RS)
109. Fórum Permanente de Saúde Mental da Região Central (RS)
110. Grupo de Trabalho Integrado de Enfrentamento às Violências (RS)
111. Associação de Familiares, Amigos e Bipolares
112. Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela violência de Estado
113. Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional do Estado do RJ
114. Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão/Numans
115. Coletivo Mães de Manguinhos
116. Nucleo Transdisciplinar Subjetividades, Violências e Processos de Criminalização
117. Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais CRESS-MG
118. Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará (CEPCT)
119. Frente Estadual Antimanicomial São Paulo
120. Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa,da Saúde Mental e com Deficiência doEstado do Rio de Janeiro ( ACIERJ)
121. Coletivo Participa-Ação de Protagonismo de Usuários e Familiares em Saúde Mental - RJ
122. SOPSP - Sociedade de Psicodrama
123. COLETIVO DEUSAS DO AXÉ - Cuidando da saúde mental e Empoderamento Feminino Negro + Público LGBTQI A+ do Rio de Janeiro.
124. ABRANEURODIVERSIDADE - Associação Brasileira da Neurodiversidade - RJ
125. INSTITUTO PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul - RJ
126. Movimento Psiquiatria, Democracia e Cuidado em Liberdade